domingo, 13 de janeiro de 2013

"Este Governo, na arrogância dos seus primeiros tempos, não deu a mínima importância em falar com o PS para fazer uma revisão constitucional, no início da aplicação do memorando, quando tal era plausível. Depois, foi-se emaranhando num labirinto de arranques e recuos, como a discussão a propósito da "regra de ouro" e do Pacto Orçamental, cada vez com a sua posição mais fragilizada pelo desastre da política governativa. O PS foi crescendo, e tornando rígida a sua posição, Até que o patético apelo à "refundação" do Estado, que era na sua origem um apelo a uma revisão constitucional in extremis, revelou um Governo acossado perante um PS em que Passos Coelho conseguiu o milagre de colocar o seu alter-ego António José Seguro a crescer nas sondagens. Para quem não acredita em milagres, este move de deslumbramento o mais agnóstico dos seres.

Hoje, temos um OE que pode estar ferido de inconstitucionalidades graves, em medidas que são vitais para a sua execução e põem em causa a continuidade do Governo. A culpa não é do Presidente em mandá-las para verificação, como é seu dever, nem do Tribunal Constitucional, se as considerar inconstitucionais, como é sua obrigação, nem da Constituição que o Governo deve respeitar para poder ser considerado legal e legítimo. Se o Tribunal considerar que aspectos do OE são inconstitucionais, a culpa é em primeiro e ultimo lugar do Governo, que insistiu, contra muitas opiniões qualificadas, em fazer um OE com dúvidas fundadas de ilegalidade. 

Porquê? Porque não sabe fazer de outra maneira, e precisa de não ter qualquer "entrave" para nos taxar? Ou porque, consciente ou inconscientemente, está cada vez mais a caminhar para um abismo que pensa confortável, visto que pode cair apontando o dedo a todos porque queria "salvar o país da bancarrota" e "não o deixaram"? As duas hipóteses são provavelmente verdadeiras e complementares e os motivos mesquinhos, mas ambas são demasiado perigosas para a nossa democracia. Elas alimentam a crise e a sua componente de deriva antidemocrática. Como se vê."

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